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O STJ entendeu, no ano passado, que a definição de regime de bens em união estável por escritura

Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido que pode ser alterado, por vontade das partes, o

Estimativa do INSS é revisar 680 mil benefícios ainda este ano. Foco é checar Benefícios por Incapacidade Temporária

Beneficiários terão prazos de 45 a 90 dias, a depender de onde residam, para atualizar o Cadastro Único.

O governo federal lançou nesta quarta-feira o programa Voa Brasil, que deverá proporcionar passagens aéreas de até R$ 200.