BPC-LOAS em São Paulo e Itapecerica da Serra
Benefício Assistencial
para idosos e deficientes
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar.
65+ sem aposentadoria
Não recebem aposentadoria ou benefício previdenciário.
Baixa renda
Renda familiar per capita de até R$ 405,25 (INSS) ou R$ 810,50 (Justiça).
Deficiência de longo prazo
Física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
O que é o BPC-LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio pago pelo Governo Federal no valor de 1 salário mínimo mensalmente, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade.
- NÃO precisa ter trabalhado com carteira assinada
- NÃO precisa ter contribuído para o INSS para receber!
- É um direito constitucional garantido
Quem tem Direito?
Confira os requisitos legais e descubra se você ou alguém da sua família pode receber o benefício.
Idosos 65+
65 anos ou mais que não recebem aposentadoria ou benefício previdenciário
Pessoas com Deficiência
Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo de qualquer idade
Baixa Renda Familiar
Renda per capita de até R$ 405,25 por pessoa (INSS) ou até R$ 810,50 por pessoa (Justiça)
O que você precisa saber
01
Não é aposentadoria
Benefício assistencial da LOAS. Não exige contribuição ao INSS. Critérios são idade/deficiência e renda familiar.
02
Sem 13º salário
Não gera décimo terceiro nem pensão por morte. Mas é permanente enquanto mantiver elegibilidade.
03
Direito garantido em lei
Art. 203 da Constituição Federal. Um direito irrenunciável. Nossa equipe luta para que você receba tudo que é seu.
CadÚnico Atualizado
Obrigatório e atualizado nos últimos 2 anos.
Documentos Pessoais
RG, CPF e documentos de todos da família.
Laudos Médicos Atualizados
Para casos de deficiência de longo prazo
Biometria Registrada
Cadastro biométrico que pode ser realizado no poupa tempo através do CIN ou CNH ou no Cartório Eleitoral
Senha GOV.BR
Acesso ao app para acompanhar o processo digitalmente.
Documentação necessária
O que precisa para
pedir o benefício?
O que falam de nós
Depoimentos
Cada caso merece uma análise cuidadosa. Veja se você tem direito ao benefício.
Credibilidade e Compromisso
Atendimento
Online e Presencial
Atuamos em todos os estados do Brasil e atendemos com total Segurança Jurídica, nos disponibilizando para nossos clientes desde o primeiro atendimento até depois do fim do processo.
Acreditamos que acima do processo, estão as pessoas que os representam, e por isso a elas e com elas são dedicados e compartilhados cada esforço empreendido.
Clientes
Anos de Experiência
Advocacia humanizada
Advogados Especializados
Dra. Aceli Costa
Oab - 264.371
Especialista nas áreas:
- Direito Previdenciário
- Direito das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista
Dra. Erika Teles
Oab - 453.540
Especialista nas áreas:
- Direito Civel
- Direito de Familia
Raquel Oliveira
Estagiária de Direito
Quero solicitar o
BPC/LOAS
Sobre a aceli costa advocacia
Assessoria Jurídica em BPC/LOAS
A Aceli Costa Advocacia atua na análise e condução de demandas relacionadas ao direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e outros benefícios assistenciais. O escritório trabalha na orientação jurídica de idosos e pessoas com deficiência que buscam compreender seus direitos e verificar a possibilidade de acesso ao benefício.
Com atuação voltada ao direito previdenciário e assistencial, a Aceli Costa Advocacia auxilia na avaliação do caso, na organização da documentação necessária e no acompanhamento das etapas do processo administrativo ou judicial, sempre com foco na correta aplicação da legislação e na solução de questões relacionadas ao acesso ao benefício.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é destinado a idosos com 65 anos ou mais que não recebem aposentadoria e a pessoas com deficiência de longo prazo que comprometa sua participação plena na sociedade. A Aceli Costa Advocacia orienta clientes nesse processo, analisando cada caso individualmente para verificar se há direito ao benefício.
O cálculo do BPC considera a renda familiar por pessoa, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (aproximadamente R$ 379,50) para concessão pelo INSS. Em decisões judiciais, esse limite pode ser de até R$ 759,00 por pessoa. A equipe da Aceli Costa Advocacia ajuda a avaliar a renda familiar e organizar a documentação necessária para o pedido.
O benefício pode ser solicitado online pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em agências do INSS. Ter a inscrição atualizada no CadÚnico é essencial. A Aceli Costa Advocacia presta suporte completo nesse processo, desde a análise de elegibilidade até o acompanhamento do pedido junto ao INSS ou na Justiça, quando necessário.
Sim, pessoas com autismo ou outras deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo podem ter direito ao BPC. A Aceli Costa Advocacia realiza a avaliação jurídica e médica necessária para fundamentar o pedido e aumentar as chances de aprovação.
O valor do BPC é de 1 salário mínimo por mês. Diferente de aposentadoria, não há 13º salário nem pensão por morte. A equipe da Aceli Costa Advocacia também orienta sobre os direitos relacionados e como garantir o recebimento correto do benefício.